Juntos fazemos o bem!

Leis sobre a Aprendizagem


Clique nos ícones abaixo e fique por dentro das leis sobre a aprendizagem:

ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8.069/90


Lei 1
Lei da Aprendizagem
Lei nº 10.097/2000

Lei 2
Decreto nº 5.598/2005



MTE
Portaria nº 723/2012



CTPS
Portaria nº 1.005/2013



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Manual da Aprendizagem